De acordo com Pedro Nascimento Cabral, a iniciativa faz parte da estratégia de Habitação Local (ELH) e se enquadra no programa nacional de apoio à moradia “1º Direito”.

“Esta medida visa amenizar os desafios que muitos moradores enfrentam para garantir acomodações adequadas, oferecendo propriedades de aluguel a taxas mais alinhadas com a renda familiar”, disse Cabral (PSD), em um comunicado emitido pelo conselho. As 70 propriedades disponíveis incluem 32 na freguesia de Arriges, 24 em São José, 12 em São Sebastião e uma em Ginetes e Santa Clara.

As inscrições já estão abertas no âmbito do “1º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Moradia”, projetado para ajudar indivíduos e famílias que não têm acesso a moradia adequada ou vivem em condições vulneráveis.

O processo de alocação seguirá as regras descritas no Regulamento Municipal de Acesso e Gestão de Habitação Social no âmbito do regime de Aluguel apoiado. Este regulamento rege os critérios, condições e procedimentos relacionados com a gestão e ocupação da habitação social do município em Ponta Delgada.

O processo de seleção priorizará os candidatos com base em um sistema de pontuação definido no regulamento municipal. As famílias serão classificadas e avaliadas de acordo com vários fatores sociais e econômicos, garantindo uma abordagem justa e transparente para a alocação de moradias.

Essa iniciativa marca mais um avanço nos esforços do conselho para apoiar o direito à moradia e reduzir a desigualdade social, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso a casas seguras e acessíveis no município.