A definição do que constitui um profissional "altamente qualificado" será estabelecida num decreto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Imigração, do Trabalho e da Educação.

Para além do Cartão Azul UE (uma autorização de residência comunitária específica para profissionais qualificados) e das Autorizações de Residência para Investimento (os antigos vistos dourados), apenas os profissionais altamente qualificados terão acesso a facilidades de reagrupamento familiar.

De acordo com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o objetivo das alterações legais é "uma regulamentação firme em que as regras são mais apertadas" e em que se mantêm os "compromissos com o humanismo".

Assim, será imposta a "exigência de um período mínimo de dois anos de residência legal" a quem pretenda candidatar-se ao reagrupamento familiar, afirmou o ministro em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Os únicos candidatos ao reagrupamento familiar a residir em Portugal serão os menores de idade, afastando a possibilidade de este mecanismo poder regularizar aqueles que se encontram em situação irregular em Portugal.

"O visto para vir para Portugal sem contrato ou promessa de contrato de trabalho só se manterá para pessoas altamente qualificadas", afirmou Leitão Amaro.

Para o efeito, o Governo vai contactar "as instituições de ensino superior e as suas organizações representativas" que apresentem uma "proposta inspirada na que adoptámos com as associações patronais", assegurando canais de entrada para os trabalhadores, procurando garantir "previsibilidade e agilidade quando estão reunidas as condições de atração de talento", disse o ministro.

Relativamente à renovação dos cartões de residente, em que a Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA) se vai concentrar até 15 de outubro, fonte governamental admitiu que o "prazo é curto", mas sublinhou que "é possível cumprir".

"Até 15 de outubro, todos [os imigrantes com cartão de residente] terão recebido um email de renovação ou terão feito o registo na plataforma", disse a mesma fonte, sublinhando que, nos casos em que os passaportes e cartões biométricos estejam actualizados, este procedimento será online.