Com a abolição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2023, algumas das responsabilidades da antiga força de segurança foram transferidas para a PSP. As operações de remoção, readmissão e regresso de indivíduos em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA), estão agora sob a responsabilidade da PSP

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O objetivo, explicou a PSP em um comunicado, é que a UNEF opere “a médio prazo” com aproximadamente 2.000 funcionários, incluindo “policiais, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e organizações não governamentais”.

Esse aumento da força de trabalho é resultado não apenas das responsabilidades recém-atribuídas, mas também da implementação do novo sistema de entrada e saída, que entrará em vigor em 12 de outubro de 2025, e da implementação do Pacto Europeu para Migração e Asilo a partir do próximo ano.

Além das operações de remoção e devolução, que antes eram da responsabilidade da AIMA, a vigilância, inspeção e controle das fronteiras aéreas, que já eram da responsabilidade da PSP, também estarão concentradas na nova unidade, que será liderada pelo diretor nacional desta força policial.

O UNEF também começará a abrir processos de ofensa administrativa sob a estrutura legal que rege a entrada, permanência, saída e remoção de estrangeiros do território nacional.

O objetivo é integrar as atuais divisões de segurança aeroportuária e controle de fronteiras da PSP, criadas após a dissolução do SEF e localizadas nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, na UNEF.

No entanto, a transferência das divisões para o UNEF será um processo “gradual e em fases” para garantir a “coordenação com as unidades existentes do PSP”, explicou o PSP.

Paulo Santos, dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), falou à Lusa sobre o problema contínuo nesta força policial relacionado com a falta de pessoal e admitiu reservas em relação a esta nova unidade, notando “um aumento da carga sobre a polícia”.

Esta nova unidade resultou de uma proposta do governo, cujo projeto sofreu algumas alterações solicitadas pelo Chega, que também tentou mudar o nome da unidade, mas sem sucesso.

A proposta do governo foi aprovada na Assembleia da República em julho, com votos a favor do PSD, Chega, IL e CDS, abstenções do PS e do JPP e votos contra dos restantes partidos de esquerda.